Gagos pagam meia tarifa de celular em Mato Grosso do Sul

Operadoras de telefonia estão questionando na Justiça uma lei estadual do Mato Grosso de Sul que prevê desconto de 50% na tarifa de celular para gagos. De acordo com a legislação, válida desde 2009, o desconto inusitado é voltado aos cidadãos “portadores de distúrbios na fluência e temporalização da fala". O pagamento da metade da conta de celular foi reivindicado porque os consumidores com dificuldade de conversação levam mais tempo para comunicar o mesmo que as demais pessoas. Para derrubar o benefício, as empresas alegam dificuldade de fiscalização. Do outro lado, os representantes pró “Lei do Gago”, como a legislação ficou conhecida, afirmam que o método de avaliação para concessão do desconto está previsto de forma clara nas normas. O texto prevê ainda que a meia tarifa de celular é válida para quem “apresentar avaliação efetuada por fonoaudiólogo especializado em fluência, comprovando a sua condição". A lei também obriga as empresas a instalarem nos telefones “bloqueadores visando a não utilização indevida". Porém, as operadoras afirmam que esse tipo de bloqueio é impossível de fazer. Segundo dados da Associação Brasileira de Gagueira, que apoia a legislação, no Brasil há 2 milhões de gagos, sendo 20 mil deles em Mato Grosso do Sul. A entidade esclarece, em sua página na internet, que esse tipo de distúrbio na fala é um sintoma, e não uma doença.